IPVA do veículo usado em SC tem redução no valor em 2010

Edição 711 do JOV

Além de Santa Catarina ter uma das menores alíquotas sobre pagamento do imposto na região sul para veículos de passeios e utilitários - 2%, no Rio Grande do Sul é 3% sobre o valor do veículo; no Paraná 2,5% e em São Paulo, 4% -, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou no início do mês que vai ficar em torno de 6,5% menor no próximo ano. De todo o valor arrecadado com o IPVA, 50% é repassado, no ato do recolhimento, para o município em que o veículo estiver emplacado. A previsão de arrecadação para 2010 é de R$ 870 milhões. O Estado tem cadastrada atualmente uma frota total de 3.137.431 veículos (cerca de 217 mil a mais que em 2008).
Em 2009, considerando valores contabilizados até outubro, foram arrecadados R$ 719 milhões (incremento de 16%, em relação ao mesmo período de 2008).

PMDB define pré-candidatos às eleições de 2010 e LHS afina discurso
Se o PT já tem a ministra Dilma Rousself para disputar a sucessão do presidente Lula, o PMDB decidiu que vai com candidato próprio e lançou oficialmente o governador do Paraná, Roberto Requião, para disputar a mesma cadeira. Em Santa Catarina a candidata do PT, senadora Ideli Salvatti deve disputar o lugar de Luiz Henrique da Silveira com o candidato do governo, o PMDB, Eduardo Pinho Moreira. LHS é candidato ao Senado Federal.
Estes são alguns pré-candidatos às eleições de 2010.
Mais de dois mil dirigentes e líderes municipais do PMDB participaram da Convenção Estadual realizada no dia 12/12 e que contou com a presença de “todos os deputados estaduais e federais da sigla; e dos membros da executiva”, informou a assessoria do partido. LHS falou da oportunidade que o PMDB tem nas mãos de mudar, assim como foi feito em Santa Catarina, descentralizando a gestão administrativa do País, que hoje concentra em Brasília dois terços dos impostos pagos pela população. “Temos que municipalizar o dinheiro que se arrecada e dar condições de governabilidade aos prefeitos. Nós apresentamos em Santa Catarina essa proposta, num projeto sem dinheiro e sem equipe. Vencemos com uma ideia”, disse.

Decisão judicial favorece governador Luiz Henrique da Silveira

Edição 710 do JOV

STJ determina a anulação de todo o processo instaurado contra o governador catarinense
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, e anulou decisão da Vara da Fazenda Pública sobre a publicidade em comemoração alusiva aos 150 anos do município catarinense de Joinville, veiculada em revista de circulação nacional. Durante as eleições esse episódio foi incansavelmente explorado pelos opositores de LHS.
Por unanimidade, a corte especial do STJ, composta por vinte e cinco ministros, acompanhou o voto do ministro relator Teori Albino Zawascki. A corte mudou seu posicionamento para afastar a competência dos juízes de primeira instância para processar e julgar governadores de Estado nas ações de improbidade administrativa, determinando a anulação de todo o processo instaurado contra o governador catarinense.
De acordo com a decisão, somente o STJ pode processar e julgar governador do Estado, não sendo outorgada competência aos juízes de primeira instância. Segundo o advogado Ronei Danielli, que atuou na causa, a decisão é inovadora, pois é a primeira nesse sentido desde a fundação do Tribunal há 21 anos.

Joinvilense preside ABAR
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), tem sede em Brasília (DF) e congrega as Agências Reguladoras Federais, Estaduais e Municipais, como a AMAE, de Joinville

Antônio Riva, presidente da AMAE, de Joinville

O Diretor Presidente da AMAE, Antônio Riva, foi recentemente eleito e empossado Diretor Vice-Presidente da ABAR, entidade que tem forte influência nos meios técnicos e políticos do Congresso Nacional , Ministérios e Governos Estaduais, quando a pauta é regulação.
Para Riva, A AMAE colhe, neste ato, o reconhecimento do grande prestígio conquistado nos oito anos de sua existência. “A colaboração do município de Joinville a outros municípios, pela experiência bem sucedida, na regulação do saneamento básico, tem sido constantemente reconhecida e recomendada pela ABAR como referência de Agência Reguladora Municipal”, afirma o presidente.
A AMAE foi a primeira Agência Reguladora do Estado catarinense (2001) e tinha como propósito apenas regular a CASAN, que explorava o serviço de saneamento básico em Joinville. Agora, regula, conforme recomenda a Lei Federal 11.445/07, a Cia Águas de Joinville, empresa pública municipal de direito privado.

Católicos pedem terreno em Joinville
O diretor da Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) esteve em Joinville pedindo um terreno para a prefeitura. No encontro com o prefeito Carlito Merss, o diretor Hélio Amaral pediu uma área que tenha saída para a Baía Babitonga, pois a instituição quer viabilizar cursos ligados ao mar. A proposta da PUC/SC, como começa a ser chamada, é permutar bolsas de estudos ou capacitação para funcionárias da prefeitura pelo terreno. Carlito se comprometeu em analisar o pedido. A reunião contou com a participação do vereador Osmari Fritz (PMDB).

Fórum de Joinville tem novo diretor
O juiz Davidson Jahn Mello é o diretor do Fórum da Comarca de Joinville. Segundo Mello, o fórum atualmente possui 18 varas com 18 juízes, além de mais oito juízes substitutos. Há também na Comarca de Joinville 19 Promotorias de Justiça.

Abertas inscrições para estagiários e Agentes Comunitários de Saúde

JOV edição 709

A Prefeitura de Joinville vai contratar no início de 2010 estagiários de nível médio e superior e Agentes Comunitários de Saúde. As inscrições já estão abertas e prosseguirão até meados de janeiro. As provas serão realizadas no final daquele mês. Serão contratados 85 estagiários de nível superior e 14 de nível médio. Cada candidato pode fazer até duas inscrições, sendo uma para a Prefeitura e outra para o Hospital Municipal São José ou Instituto de Previdência dos Servidores (Ipreville). Os Agentes Comunitários de Saúde serão selecionados para trabalhar em 26 unidades de saúde. Para todos os candidatos haverá uma taxa de R$ 25 para cada inscrição.
Os editais estão publicados no sítio da Prefeitura. As inscrições devem ser feitas pela internet por meio de preenchimento de ficha e emissão de boleto bancário no sítio da Sociesc. Mais informações pelo telefone (47) 3435.6686.

Iaesc de Araquari recebe R$ 250 mil do governo do Estado

Luiz Henrique da Silveira assina convênio liberando recursos para obras no acesso da Iaesc
Foto: Thiago Dias

O Instituto Adventista de Ensino de Santa Catarina (Iaesc), localizado no quilômetro 64 da BR-101, no bairro Corveta, em Araquari vai receber melhorias no acesso com recursos do Estado. No início do mês o governador Luiz Henrique da Silveira assinou o Termo de Convênio para a segunda etapa do asfaltamento (mais 3.500 metros quadrados) do acesso ao Iaesc no valor de R$ 250 mil.
Na ocasião LHS comentou: “Temos aqui uma educação de destaque e somos parceiros desta importante entidade”. Ele também foi homenageado pelos pastores adventistas presentes no Encontro da Comunidade Adventista que reuniu mais de duas mil pessoas de igrejas adventistas catarinenses.
O diretor da Iaesc, pastor Flávio Pasini, agradeceu o apoio e atenção recebidos pelo Estado, através do governador Luiz Henrique. O Governo Estadual foi parceiro na 1ª etapa do asfaltamento do acesso ao Instituto Adventista de Ensino de Santa Catarina, em Araquari.
Também estavam presentes no evento a gerente Regional de Educação da SDR-Joinville, Clarice Portella de Lima, representando no evento o secretário Manoel Mendonça; o gerente de Obras Especiais do Deinfra, Norberto Sganzerla; o deputado estadual Darci de Matos; o prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem; o presidente do Legislativo araquariense, Marcos Vicente; além de secretários municipais entre outras autoridades.

Mais recursos para a educação
A Emenda Constitucional 59, da senadora catarinense Ideli Salvatti (PT) que amplia os recursos para a educação, foi aprovada. Somente neste ano de 2009 são R$ 4 bilhões a mais. Em 2010, cerca de R$ 7 bilhões. “Este é o melhor dia do meu mandato de senadora", disse emocionada Ideli. O ministro Fernando Haddad diz que a emenda 59 é um marco histórico para a educação. A emenda assegura também o direito ao ensino básico gratuito para jovens de 4 a 17 anos de idade (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos).
De acordo com Ideli, além de garantir mais recursos para o setor, a Emenda Constitucional vai ajudar as mulheres a garantir uma vaga para os filhos em escola pública a partir de quatro anos de idade.

Região de Joinville recebe mais de R$ 857 milhões do Estado

Edição 70 do JOV

Na gestão LHS, a região de Joinville foi a terceira que mais recebeu vergas do governo estadual

Mais de R$ 857 milhões foram investidos pelo Governo do Estado na microrregião de Joinville entre 2003-2009, contabilizou o governador Luiz Henrique ao encerrar o Seminário de Avaliação de Resultados da Secretaria do Desenvolvimento Regional, na tarde desta quinta-feira (19). “Sem política de desenvolvimento regional é impossível termos políticas de desenvolvimento municipais”, afirmou o governador.
No mesmo evento, Luiz Henrique e o secretário de Desenvolvimento Regional de Joinville, Manoel Mendonça, repassaram recursos no valor total de R$ 7 milhões. Entre os convênios está o repasse de R$ 200 mil para a realização de ações ambientais na Baia Babitonga. Entre as atividades, o repovoamento da área com Robalos, sob responsabilidade do Laboratório de Larvas de Camarão, de Itapoá.

“O modelo descentralizado de administração do estado mudou Santa Catarina para melhor. A região de Joinville é um exemplo disso” Secretário Manoel Mendonça, da SDR Joinville

Entre as principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na microrregião, salientou o secretário Manoel Mendonça, estão R$ 103 milhões aplicados em Educação, R$ 221,8 milhões em obras de recuperação viária e de pavimentação e na construção de abrigos de passageiros e R$ 79 milhões na ampliação das redes elétricas urbanas e rurais.
Outros investimentos foram destacados pelo secretário: R$ 105 milhões para obras no Porto de São Francisco do Sul; R$ 116 milhões, através do Badesc e do Prodec nas áreas industriais e empresariais; R$ 8,1 milhões em desenvolvimento tecnológico e científico, como a instalação de cabos de fibras óticas em Joinville; R$ 20,6 milhões na realização de competições, construção de ginásios e compra de materiais esportivos.

IVC pretende impedir obras financiadas com dinheiro internacional em Joinville

Edição 707 do JOV

Representante da prefeitura assina recebimento de documento do Instituto Viva o Cachoeira (IVC) em audiência pública que discutiu o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)

A solução dos problemas de enchentes em Joinville deve custar aproximadamente R$ 500 milhões. A previsão feita pelos organizadores das audiências públicas do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) que já realizou 37 reuniões em diversos bairros da cidade preocupa muitos joinvilenses que apesar da participação nos encontros decidiram não votar nas alternativas apresentadas pelos organizadores. “Não tenho condições de votar porque me faltam informações”, disse Luiz Fernandes, 53, acompanhado da mesma decisão por dezenas de participantes nas diversas reuniões.

Legitimidade questionada
Sócios do Instituto Viva o Cachoeira (IVC) também questionam a legitimidade dos eventos e das decisões

Para a fundadora da entidade ambientalista, Ieda Aparecida de Matos Elyas, obras e investimentos serão feitos para resolver ou amenizar os problemas de alagamentos na cidade em prejuízo do meio ambiente. “Como podem pretender gastar tanto dinheiro na construção de paredes de concreto às margens dos rios sem considerar que os joinvilenses lutam para a recuperação da flora e da fauna das bacias hidrográficas?” diz inconformada a empresária.

Concreto nos rios
Parte do dinheiro será utilizado para evitar o “provável” desmoronamento das margens dos rios que serão submetidos à dragagem com remoção de lama dos seus leitos. Prevê-se aprofundamento de até dois metros em muitos trechos. A solução apresentada pelo consórcio de empresas que será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é a concretagem dessas margens.

Sócios do IVC acompanharam diversas das audiências pela cidade e confirmaram o mesmo formato: Uma explicação superficial dos problemas de fácil compreensão para técnicos no assunto, debate de curto tempo para o cidadão saber exatamente o que vai ser feito e onde e como serão gastos os recursos; e uma votação para escolher entre duas ou três alternativas milionárias de investimentos previamente elaboradas pelo consórcio.

Presidente da FCJ reage

Se as margens forem substituídas por paredes de concreto, animais como o jacaré Fritz não terão mais onde tomar banho de sol ou se alimentar de bichos que vivem nos capins

Outros moradores citaram as intervenções emergenciais dos últimos meses em alguns rios da cidade como exemplo do que vai promover essa obra do PDDU. Por serem emergenciais, as questões ambientais foram ignoradas pela prefeitura. Margens inteiras de rios com toda a vegetação, ninhos e filhotes têm sido arrancados para alargar e ou desassorear. “A remanescente vida vegetal e animal foi completamente ignorada e morta”, dizem os diretores do IVC.

Em nenhuma apresentação do PDDU foi apresentado qualquer plano de manejo da vegetação ribeirinha e dos animais sobreviventes de anos de poluição. Até mesmo o presidente da Fundação Cultural de Joinville (FCJ), Silvestre Ferreira, não se conteve com o descaso ambiental e questionou: “E o Fritz, como fica nessa história?”, sem que a ele fossem dados ouvidos.

IVC deve agir
Empresária Ieda Aparecida de Matos Elyas entrega documento para representante da prefeitura

A diretoria do IVC entregou documento à coordenadora do Viva Cidade, Carla Cristina Pereira, que representava a prefeitura e liderou as audiências públicas do PPDU. O documento afirma que se precisar o IVC vai agir para que as obras não se realizem. “O IVC não admite que recursos públicos e internacionais sejam gastos em obras que destruam a biodiversidade dos rios de Joinville e região. Há, no mundo, tecnologia disponível para resolver os problemas da ocupação desordenada no passado e a recuperação ambiental dos ecossistemas. O BID não pode continuar financiando projetos que degradam ainda mais o meio ambiente em qualquer lugar do planeta”, finaliza o documento.

Execução virtual gera economia de R$ 20 milhões e ainda poupa o ambiente

Edição 706 do JOV

A implantação, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Execução Fiscal Eletrônica deve gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema lançado recentemente reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores do Estado, que custava em torno de R$ 1,5 mil.
Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, a execução virtual permitirá ao Estado poupar cerca de R$ 20 milhões.
O novo sistema permite que os devedores sejam intimados a pagar através de um processo totalmente virtual. O objetivo é agilizar a cobrança da Dívida Ativa do Estado. Com o sistema tradicional, o tempo médio para ajuizar uma cobrança era de três meses. Com o novo modelo, será reduzido para três dias.
Florianópolis, Lages e Blumenau são as primeiras cidades a adotar o modelo. A implantação da Execução Virtual nas demais regiões catarinenses será nos próximos meses.
A medida também contribui para preservar o meio ambiente. Com o novo modelo, o consumo de papel diminuirá 90%, o que significa uma economia anual de cerca de 500 mil folhas de ofício (A4).

Aeroporto Internacional em Araquari
O presidente da Associação Empresarial e Agrícola de Araquari (ACIAA), João Cândido, em parceria com o apresentador Leo Saballa, vai estrear um programa de televisão na TVBE Canal 11 ainda neste mês de novembro. O programa tem formato de entrevistas e prevê dois participantes a cada edição.
Cândido também defende que um aeroporto internacional deva ser construído em Araquari para atender toda a região norte/nordeste do Estado. O prefeito da vizinha cidade de Joinville, João Pedro Woitexem também quer o mesmo. O discurso é sensato e tem Curitiba e São José dos Pinhais como exemplo de sucesso e referência.

Saúde emite nota
Inconformada com a greve dos seus servidores, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) emitiu nota informando que de janeiro de 2003 até outubro de 2009, o piso salarial dos servidores teve um acréscimo de 114,37%, contra uma inflação de 46% no mesmo período, e a jornada de trabalho passou a ser, oficialmente, de 30 horas semanais. “Outros benefícios significativos concedidos aos servidores nos últimos anos foram a implantação do Plano de Carreiras e Vencimentos, em 2006, e a descompactação da tabela salarial, que permitiu reajustes diferenciados, a partir de 2008, com aumentos programados, inclusive, para dezembro de 2009”.
A nota diz ainda que este ano, como forma de valorizar os servidores, a SES apresentou proposta de reajuste salarial de 16,76%, sob a forma de abono progressivo, a ser implantado em duas etapas: 50% do valor em janeiro de 2010 e, de forma integral, a partir de agosto de 2010. “O abono também beneficia os servidores em afastamento remunerado, como férias, licença-prêmio, licenças relacionadas à saúde, entre outras, e os servidores inativos aposentados com paridade. Também incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, com ganhos mensais de até R$ 435,00, dependendo da posição que o servidor ocupa na tabela de vencimentos”.
Segundo a SES/SC, um servidor que ingressou com cargo de Ensino Fundamental, por exemplo, que é equivalente ao nível 1, referência A, recebia R$ 383,90 no ano de 2003. Atualmente recebe R$ 760,00 e, com o abono oferecido de R$ 127,38 (específico para este nível e referência) passará a receber R$ 887,38 em agosto de 2010, para expediente com 30 horas semanais, além de demais benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 6,00/dia, pago, inclusive, a quem trabalha em unidades nas quais as refeições são servidas gratuitamente. “A realização de hora-plantão também permite que os servidores recebam, no mínimo, mais R$ 600,00 no contra-cheque, por 60 horas extras/mês”.

Vandalismo no rio Cachoeira

JOV Edição 705


Engenheiro Thomaz Henrique Thomsem, sócio do Instituto Viva o Cachoeira (IVC) em entrevista no programa Rodrigo 12h30 com a repórter Morghana Chelry Santhiago, convida os ouvintes para denunciarem os crimes de vandalismo na recém inaugurada hidrovia Kurt Gern

Alunos do Anhanguera acompanhados do professor e sócio do Instituto Viva o Cachoeira, engo Thomaz Henrique Thomsem voltaram indignados de uma aula de campo em navegação pela hidrovia de 23 km recém inaugurada pelo governo do estado de Santa Catarina que liga o centro de Joinville ao centro histórico de São Francisco do Sul. Em entrevista no programa Rodrigo 12h30 da Rádio Colon FM, o ambientalista denunciou a destruição das boias de sinalização: “Arrancaram placas e destruíram boias para furtar baterias e lâmpadas”.
A hidrovia Kurt Gern tinha 11 boias (1,00 m) na Lagoa Saguaçú, 8 boias (1,80 m) na Baía Babitonga, 24 lanternas solares (lagoa e baía) e 21 balizas de margem no rio Cachoeira que custaram R$ 791 mil aos cofres públicos. A segurança da navegação noturna está comprometida. Se você souber quem são esses criminosos, denuncie à polícia.

Lei permite que motorista infrator não pague multa
A indústria da multa não dá destaque para um artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode beneficiar os motoristas. O Artigo 267 diz: “Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa”. Vá ao DETRAN e peça o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Leve fotocópia da carteira de motorista e a notificação da multa.
Em 30 dias você deve receber pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Governo reduz impostos em favor do meio ambiente
Com o objetivo de estimular a cadeia produtiva dos reciclados, que já teria pago impostos anteriormente, na sua forma original de produção, o governo está retirando o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) destes produtos. O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informa que já há entendimentos com a Fazenda para a retirada de impostos sobre produtos de geração eólica e também a respeito da redução tributária sobre o carro elétrico, que paga mais IPI do que um veículo convencional.

Catadores devem ser remunerados pelo governo
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) deve definir remuneração para os agentes ambientais das cooperativas de catadores por meio do pagamento de serviços ambientais urbanos. “É um mecanismo econômico que inclui mais gente na proteção. Se a sociedade acha que uma coisa é importante, tem que valorar do ponto de vista monetário. No caso dos catadores é estabelecer um preço mínimo de sustentação para os produtos reciclados, de maneira a impedir que eles fiquem na miséria, como na crise que derrubou o preço dos produtos”, explica o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

SEITEC ainda aceita projetos
A SDR Jlle continua recebendo até 13 de novembro projetos que pretendam obter recursos do SEITEC (Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura) para o exercício de 2010. Interessados devem entregar os projetos na respectiva gerência à rua Nove de Março, 817 - centro. Em 2009 foram investidos R$ 8.767.000,00 com recursos dos três fundos (Cultura, Turismo e Esporte), sendo R$ 1.500.000,00 da cota regional e o restante pago diretamente pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes, em Florianópolis.